PMU melhora duodécimo da Câmara

Prefeitura reajustou em 1% o valor do duodécimo repassado mensalmente à Câmara de Vereadores. Negociações conduzidas em sigilo pelo presidente Lourival dos Santos (PCdoB) com o prefeito Anderson Adauto (PMDB) vieram a público ontem durante a votação do reajuste dos servidores.

Há vinte dias a Câmara interpôs ação judicial com pedido de liminar para elevar o subsídio mensal em face das dificuldades financeiras que impediam o aumento do funcionalismo, colocando cerca de 50 servidores na iminência de demissão.

A Justiça negou a liminar, tendo o Legislativo optado por arquivar o processo para evitar confronto com Anderson Adauto. O prefeito concordou em elevar o repasse em 1%, o que representa R$ 174 mil mensais.

O subsídio foi reduzido de sete para 5% em dezembro de 2009 devido à PEC dos Vereadores. Desde o início do ano a Câmara vem adotando rígidas medidas de contenção de despesas que resultaram na devolução de veículos ao Executivo, demissão de servidores contratados e corte nos gastos administrativos.

Os 6% deram novo fôlego à CMU, que, além do reajuste de 15%, gerou também a suspensão das 50 demissões previstas para o fim deste mês. A informação foi confirmada à reportagem pelo presidente Lourival dos Santos.

Política. A Câmara, no entanto, terá mais rigor na contratação de pessoal, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, a ser firmado na próxima semana com o Ministério Público.

Segundo Lourival, a partir de 2011 ninguém será contratado sem concurso público. Algumas funções não previstas nos cargos do certame em grau de recurso no STF terão concurso até dezembro deste ano.

Já as funções impedidas de realizar as provas, como jornalista e assistente legislativo, o processo seletivo deve ocorrer entre setembro e outubro. Projeto de Lei que vai a plenário hoje estabelece 25 cargos de confiança da Mesa Diretora.