PMU pede extinção de processo que exigia remédio para morta

Arquivo/JM

Paulo Salge, procurador-geral do município, diz que não se justifica esse tipo de postulação, pois está próximo da má-fé     Prefeitura formalizou ontem petição para arquivamento e extinção do processo referente ao fornecimento de remédios para Elza dos Passos Silva. A paciente morreu em 2009, porém o escritório de advocacia que representava a usuária entrou com pedido no mês passado para cobrar a continuidade da entrega dos medicamentos e insumos.   O procurador-geral do município, Paulo Salge, informa que a solicitação para extinguir o processo foi protocolada para o juiz titular da ação, Timóteo Yagura. O documento apresentou o atestado de óbito registrado em novembro de 2009 e pediu a comunicação do caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) para apurar a conduta dos profissionais envolvidos. “Não se justifica esse tipo de postulação. Arranha [se aproxima da] a má-fé”, argumenta.   Conforme o procurador, a cobrança feita pelo escritório de advocacia e acatada pela Justiça não gerou custos para o município. “Não teve [entrega de medicamento após a morte da paciente e nem aplicação de multa por causa do não-fornecimento] porque nós acudimos. O município fez um trabalho investigativo e detectou o problema. Agora estamos entrando com pedido de extinção porque a ação perdeu o objeto”, acrescenta.   O processo contra o município foi aberto em 2008, mas a paciente morreu no ano seguinte. Os familiares afirmam que a situação foi comunicada à época aos representantes do escritório de advocacia. Sendo assim, deveria ter sido formalizado o pedido de extinção do processo na Justiça, o que não aconteceu. Em outubro deste ano uma petição foi protocolada para cobrar a continuidade do fornecimento.   Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado Daniel Santiago posicionou que desconhecia o atestado de óbito e defendeu que o pedido feito em outubro fazia parte da rotina normal de acompanhamento processual.   Paralelamente, uma comissão continua trabalhando na revisão de aproximadamente 700 ações judiciais para verificar a existência de outros casos semelhantes. Até agora, 30 pacientes com mandados judiciais ativos foram encontrados na lista de sepultados em cemitérios locais. A equipe está na fase de conferência de documentos para checar se não se trata de pessoas homônimas.