Prazo da Transmil está vencendo

Com prazo terminando amanhã, a Transmil ainda não tinha apresentado até ontem a documentação exigida para assinatura de contrato com a Prefeitura. O procurador-geral do município, Valdir Dias, descartou em entrevista ao Jornal da Manhã a possibilidade de nova prorrogação de prazo para entrega das Certidões Negativas de Débito (CNDs).

Segundo o procurador, não há fundamento legal para conceder mais tempo à concessionária, pois a Lei 8.666 só permite a prorrogação por período igual ao estabelecido inicialmente no edital. Por isso, sexta-feira (18) será a data-limite para a entrega das CNDs e se a exigência não for cumprida, a Prefeitura vai convocar a Viação Piracicabana, segunda colocada na licitação do lote A.

Dias salienta também que a Transmil protocolou pedido no início da noite à PMU. Ele não tinha conhecimento do conteúdo, pois o setor responsável já estava fechado, mas acreditava que a solicitação seria possivelmente por mais prazo para assinatura de contrato.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Transmil posicionou somente que os representantes jurídicos estiveram ontem na cidade para dar andamento ao processo de liberação das CNDs, mas a situação está sob sigilo por enquanto. A Transmil apresentou as CNDs previdenciárias e fazendárias no início do mês, entretanto, os documentos foram invalidados por ordem da Receita Federal. O delegado fazendário Mauri Luiz Ménin justificou que as certidões foram emitidas via internet por causa de uma falha no sistema eletrônico da Receita.

Líder. Operando metade das linhas de ônibus há uma semana, a Líder continuou com problemas de atraso e superlotação ontem. Segundo o ouvidor do transporte coletivo, Josimar Rocha, o número de reclamações permaneceu igual. Ele avalia que a catraca próxima à porta frontal pode ser um fator agravante no descumprimento dos horários, pois o tempo de embarque aumentou. “O ônibus só pode sair depois que todo mundo tiver entrado. Isso deve estar causando certo transtorno aos usuários e poderia ser um dos motivos do atraso”, destaca.