Prazo para fim das contratações na PMU deve ser adiado até junho

Prefeito Anderson Adauto deve assinar novo aditivo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a contratação de pessoal através de concurso público firmado com o Ministério Público. Os detalhes do documento foram discutidos ontem, durante audiência entre o promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, com secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, e procurador-geral do Município, Sérgio Henrique Tiveron.

Em 2009, o TAC estabeleceu prazo para colocar fim às contratações temporárias no serviço público municipal. Desde então o prefeito vem assinando aditivos para evitar o pagamento de multa pelo seu não-cumprimento e, ao mesmo tempo, tenta regularizar a situação promovendo vários concursos públicos.

O novo aditivo prevê o dia 30 de junho como último prazo para substituir servidores contratados por pessoal admitido através de concurso público. Até lá a PMU terá realizado último concurso responsável por regularizar as contratações no serviço público municipal. Entretanto, o documento será assinado somente na semana que vem pelo prefeito, que retorna de férias na próxima segunda-feira (16).

Sérgio Tiveron revela que o grupo também apresentou um relatório sobre o número de contratações temporárias existentes na administração municipal. Pela análise prévia de José Carlos, o número de servidores temporários está abaixo do limite permitido, de 20%. “Estamos respeitando a média legal”, explica o procurador. Também estiveram presentes na audiência com José Carlos, o subprocurador Paulo Emílio Derenusson e o presidente da Comissão de Concursos, Romes Belchior da Silva Júnior.