Prefeita ainda não definiu se vai à mobilização de prefeitos em Brasília
(Foto/Divulgação)
Prefeita Elisa Araújo (PSD) ainda não confirmou presença em Brasília, na Mobilização Municípios em Risco, para intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos para transferirem mais recursos aos municípios de todo o país. De acordo com a Secretaria de Comunicação, a agenda ainda está em construção.
O evento deve reunir prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores de todo o país, nos dias 9 e 10 de setembro. O repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária são destaques do movimento.
A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre as pautas que devem ser foco da atuação do movimento municipalista na capital federal está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria aplicada sempre no mês de março, como previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal. Conforme a CNM, a solicitação é fundamental para que os municípios tenham recursos que possam dar continuidade à prestação de serviços à população e, também, para recompor as perdas decorrentes do aumento da faixa de isenção na reforma do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A CNM diz que a alteração na tributação do IR afetará as finanças municipais e as políticas públicas executadas em todo o país, especialmente a arrecadação própria dos municípios com o IRRF do funcionalismo e contratações municipais, que terá redução de R$5 bilhões por ano. Segundo a Confederação, em 2024, 54% das prefeituras fecharam o ano com as contas no vermelho, sendo o déficit acumulado de R$33 bilhões, o pior resultado fiscal da história.
A CNM diz que, dessa forma, a proposta pretende minimizar o agravamento desse quadro fiscal.