Prefeita nega que veto ao Estatuto da Desburocratização foi político

 (Foto/Jairo Chagas)

Fala do vereador Caio Godoi (Solidariedade), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), durante sessão plenária, foi respondida pela prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), durante entrevista ao programa Pingo do J, na Rádio JM.

Na reunião de quarta-feira (7), quando os vereadores apreciavam o Veto Total à Proposição de Lei 13.596 que institui o Estatuto da Desburocratização, Godoi afirmou que a ação do Executivo teve componente político. O vereador é autor do projeto que deu origem à norma vetada pelo Executivo.

A prefeita, no entanto, negou que o veto teve componente político, mas se tratou apenas de um processo natural na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Vale destacar que Caio Godoi foi líder do governo na CMU, até ser substituído por Fernando Mendes (MDB).

Elisa justificou que já existe uma Lei Federal que trata do assunto e que a proposição aprovada na CMU apenas seria replicada no município. “Desde 2019, esse processo de desburocratização já está sendo aplicado. Não adianta colocar uma lei que já existe em nível federal apenas para constar na nossa legislação. O mais importante é agir no sentido de desburocratizar. E já estamos trabalhando em um novo sistema de gestão que vai facilitar muito ao cidadão. Dessa forma, teremos um canal mais ágil e prático para o cidadão”, frisou.

A prefeita disse ainda que os pedidos mais simples de cópia apresentados na Prefeitura não precisam de reconhecimento de firma. “A Certidão Negativa de Débitos (CND) também não é solicitada, pois é emitida pelo próprio município. Se alguém precisa de CND, o próprio município pode checar se há débito, ou não. Reconhecimento de firma em procuração também não é exigida. Os atendentes já conferem na hora a assinatura, com a apresentação de um documento do outorgante”, ressaltou Elisa.

A chefe do Executivo ainda informou que foi criado um grupo para trabalhar no enxugamento das leis municipais. “Tem muitas coisas que não fazem mais sentido no mundo de hoje. Em 2019, houve um grupo que trabalhava pela desburocratização e vamos dar continuidade”, assegurou a prefeita.

Ao ser questionada sobre a presença no site da Prefeitura de normas que exigem o reconhecimento de firma e medidas ainda burocráticas, conforme foi mostrado em Plenário pelo vereador Cabo Diego Fabiano (PP), Elisa Araújo admitiu que o portal do município na internet possa estar desatualizado.