Prefeito acerta votação do Plano Diretor para 4ª

Em que pese recomendação do Ministério Público (MP) para que não seja votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/13, que trata das alterações no Plano Diretor de Uberaba, o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), e o prefeito Paulo Piau (PMDB) discutiram ontem sua inclusão na pauta da reunião ordinária de quarta-feira, dia 18, penúltima do ano. “Temos muitos investimentos programados à espera da aprovação”, justificou o chefe do Executivo ao solicitar a votação da proposta, que tramita na Casa desde a segunda-feira, dia 9.

Naquela data, um grupo de vereadores já anunciou que não iria votá-lo sem uma ampla discussão, especialmente considerando que o município ainda não criou o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana, necessário à viabilização das mudanças no plano. A inexistência do colegiado foi o que levou a Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Procon a se manifestar em Procedimento Preparatório, emitido na semana passada.

“Não recebemos nenhum comunicado do Ministério Público”, reagiu Elmar ao ser questionado se incluiria a proposta na pauta, mesmo à revelia da recomendação. Ele, porém, disse que não tem intenção de peitá-lo, como não acredita que o órgão tenha intenção de peitar a Câmara. “Acho que são três poderes distintos e harmônicos; cada um respeitando sua autonomia, mas é lógico que temos que acatar essa posição do prefeito porque não é só atender ao Executivo e Legislativo, temos que pensar na cidade e nos investimentos que estão sendo aplicados”, assegurou.

Piau admite que solicitou a inclusão do PLC na pauta, considerando “o bem de Uberaba”, já que, segundo ele, investimento migra. Na sua avaliação, a matéria já foi amplamente discutida com empresários, entidades de classe, comunidade e vereadores, que até podem ter mais alguma contribuição ao texto, mas acertos pequenos, completa.

Quanto à criação do conselho, Elmar informa que o líder governista, vereador Samuel Pereira (PR), encaminhará uma emenda à Câmara onde constará que a implantação do Plano Diretor somente será executada após a sua efetiva composição, ou seja, numa tentativa de convencer os colegas a votarem a proposta. Cléber Cabeludo (Pros) reiterou em plenário que não votará o PLC sem tempo hábil para discussão.

“Eu não tenho condições de votar, nem se ficar por conta de estudar o projeto. Não quero fazer uma votação injusta. Por hora essa é a minha fala, mas se for colocar em pauta, tem outras situações para colocar que não quero adiantar agora”, afirmou Cléber, ao que o colega Marcelo Borjão (DEM) também adiantou que votará contra a proposta. “Acho que a gente tem que ter conhecimento do Plano Diretor, o maior projeto de Uberaba”, reforçou.

João Gilberto Ripposati (PSDB) também já disse que não aprovará a proposta sem antes ser criado o conselho, como vem cobrando desde a gestão passada, já que as alterações no Plano Diretor começaram a ser discutidas no governo Anderson Adauto (PRB). Ele inclusive sugere ao Executivo que encaminhe um projeto criando o colegiado para depois trazer a outra matéria. Para ser aprovado, o PLC precisa de dez votos dos 14 vereadores.

“Vamos chamar os colegas para votar este ano. Já teve audiência com a participação de entidades, da comunidade, agora chegou a hora do Legislativo assumir sua responsabilidade. Acredito que temos condições de votar, senão, vamos convocar extraordinária”, afirmou Elmar. Conforme Piau, a Câmara é um poder e tem todo direito de fazer mais audiência e discutir o projeto, mas atenta que as alterações no Plano Diretor já estão no site da Prefeitura há mais de três meses.

“A senhora promotora [Claudine Lara Bettarello] concebeu que fizéssemos a audiência pública para dar substância ao projeto e agora recomendou que se ativesse em um detalhe da lei [a inexistência do conselho], mas há jeito. Claro, a Câmara vai estudar com todo carinho, dentro da legalidade”, disse Piau, que se dirigindo a Elmar arrematou: “Se der para votar esse ano, será muito bom para a cidade, senão só em fevereiro ou março... Se vier algum empreendimento, a gente pode perder, mas não é nenhuma pressão, presidente”.