Prefeitua e Câmara prestam contas ao TCE

Com o término do prazo para a entrega dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), nesta terça-feira (31), a Câmara e a Prefeitura já agilizaram os processos para evitar complicações. A Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal preveem multa aos gestores que não enviarem a documentação no período determinado, além de risco de bloqueio do FPM.

Segundo o diretor-geral da Câmara, Rodrigo Gonçalves, a prestação de contas do Legislativo foi encaminhada ao TCE-MG na sexta-feira (27), e o órgão já confirmou o recebimento dos relatórios. Ele explica que é de praxe entregar os documentos com antecedência, para dar tempo de verificar qualquer problema no envio do arquivo. “Agora é aguardar a análise”, salienta.

Também tranquilo em relação ao procedimento, o secretário municipal da Fazenda, Welington Fontes, informa que os detalhes finais foram acertados ao longo da semana e a prestação de contas já estava consolidada, inclusive com juntada da parte da controladoria interna. Os relatórios foram assinados por ele na sexta.

Fontes, entretanto, não soube informar se os documentos foram protocolados no sistema informatizado do Tribunal no mesmo dia, mas garante que tudo será cumprido dentro do prazo. Quanto à avaliação, ele afirma que não espera surpresas, pois o trabalho foi executado conforme a legislação.

Até ontem, 230 das 853 prefeituras de Minas entregaram as prestações ao TCE-MG. O número enviado pelas casas legislativas municipais é de 315, o que corresponde a 36,9%. A diretoria de informática do Tribunal está trabalhando em regime de plantão até terça-feira, para atender os gestores.