Prefeitura consegue barrar leilão do São José

Com medidas em andamento para desapropriar prédio do antigo Hospital São José, Prefeitura conseguiu barrar na Justiça o leilão do imóvel marcado para acontecer nesta terça-feira (10). O município entrou com petição junto à 1ª Vara de Trabalho da Comarca de Uberaba na semana passada e a decisão com o deferimento do pedido saiu hoje, às vésperas do arremate.

Segundo o procurador-geral do Município, Paulo Salge, o pedido para suspender o leilão leva em consideração os interesses da coletividade. Ele argumenta que o objetivo foi evitar prejuízos tanto ao arrematante quanto à própria segurança jurídica.

Leia também: Hospital São José pode ser leiloado pela Justiça

Na petição, a Prefeitura ainda alegou que o imóvel está sob posse do Poder Público por prazo indeterminado devido a pandemia de Covid-19 e argumentou que a medida foi formalizada por meio de requisição administrativa feita em março deste ano.

Além disso, o governo municipal reiterou que o prédio foi declarado de “utilidade pública e de interesse social” no final de outubro, sob a justificativa de resguardar o Município no combate ao coronavírus.

O documento também comuniciou que o prédio pode ser utilizado no futuro como sede do SAMU, do Complexo Regulador Municipal e de um laboratório para a realização de exames de imagem.