Prefeitura convoca audiência pública para discutir a LDO do próximo ano

Com prazo até 31 de maio para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 à Câmara Municipal, a Prefeitura marcou audiência pública no dia 23 deste mês para discutir o projeto antes de encaminhar o documento para análise dos vereadores.

No edital de convocação, o governo municipal informa que o cidadão poderá acessar a proposta da LDO do próximo ano a partir desta sexta-feira (13) e apresentar questionamentos e contribuições por meio de formulário on-line. O prazo para consulta e envio de sugestões termina no dia 19 de maio.

Em nota, a Prefeitura posicionou que as indicações da comunidade serão respondidas no dia da audiência pública. A Administração Municipal informa que questionamentos também poderão ser feitos durante o evento, mediante inscrição no local. Todas as contribuições poderão ser inseridas na versão final do projeto de lei que será encaminhado à Câmara.

De acordo com as informações da Prefeitura, a previsão é que o projeto da LDO 2023 será enviado ao Legislativo dentro do prazo até o fim de maio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos legais de planejamento do Poder Público e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Elaborada anualmente, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.

A audiência ocorrerá presencialmente no Centro Administrativo da Prefeitura, a partir das 15 horas. O evento também será transmitido no dia 23 de maio ao vivo pelo canal da Prefeitura de Uberaba no YouTube. (GB)