Prefeitura cria 18 pontos para atender o Refis em escolas da rede municipal

 Refis 2021 terá 18 pontos de atendimento à população a partir da próxima semana, após o feriado prolongado. A medida foi adotada para facilitar o acesso aos contribuintes que têm dificuldades em utilizar a internet ou não conseguem se deslocar até o Centro Administrativo da Prefeitura para aderir ao programa.

O secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, informa que foi feito um levantamento para identificar as localidades com maior quantidade de inadimplentes e os pontos de apoio serão nas escolas da rede municipal. “Mapeamos os bairros de Uberaba com maior número de devedores e, em parceria com a Secretaria de Educação, estamos capacitando um servidor para cada um destes pontos”, explica.

Segundo o titular da pasta, servidores de 18 escolas municipais participaram de treinamento para que as pessoas tenham o atendimento disponível nos bairros, com cadastro no programa, parcelamento e emissão de guias. O serviço deve ser agendado pelo telefone de cada escola. “A partir de 3 de novembro, o Governo Municipal irá auxiliar as pessoas que não conseguem utilizar o serviço on-line ou ir até a Prefeitura”, salienta.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 permite ao contribuinte quitar dívidas com o Município, com redução de multas e juros. A adesão pode ser feita online, pela plataforma digital no site da Prefeitura, ou presencialmente.

Podem ser negociados todos os débitos vencidos com o Município até 31 de agosto de 2021, de natureza tributária ou não, com exceção de débitos de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), de multas de trânsito e das multas em virtude do enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Os contribuintes com débitos de até R$1.500 terão desconto de 100% sobre multa e juros para pagamento à vista ou em até 10 parcelas. Acima desse valor, haverá abatimento de 100% das multas e 90% dos juros para pagamento em cota única. Até seis parcelas, o desconto será de 80% da multa moratória e dos juros. De 7 até 24 parcelas, o abatimento será de 70%. Já acima de 24 parcelas, 60% do valor correspondente à multa moratória e dos juros.