Prefeitura de Uberaba diz que secretários vão responder a CEl do Lixo por ofício

A Prefeitura de Uberaba confirmou que os secretários municipais convocados como testemunhas pela Comissão Especial de Investigação (CEI), que apura possíveis irregularidades na cobrança e gestão da tarifa de resíduos sólidos, irão responder aos questionamentos por meio de ofício.

A possibilidade de envio de respostas por escrito foi aberta na semana passada pelos integrantes da comissão. Com isso, os secretários Caio Presotto (Governo), Leila Braga (Chefe de Gabinete), Weber Januário (Segurança Pública), Roberto Tosto (Fazenda) e o procurador-geral do município, Marcelo Venturoso, não deverão comparecer presencialmente às oitivas.

Por outro lado, a CEI deliberou que os secretários de Serviços Urbanos e Obras, Pedro Arduini, e de Meio Ambiente, Edno Silveira, além de técnicos da administração municipal convocados deverão prestar esclarecimentos de forma presencial.

Na terça-feira (14), a comissão ouviu a gerente comercial da Codau, Talita Machado Oliveira. Durante o depoimento, vereadores questionaram a cobrança da tarifa de resíduos sólidos em situações em que o fornecimento de água está suspenso.

A gerente explicou que, mesmo nos casos em que o imóvel está com o fornecimento de água cortado por inadimplência ou a pedido do consumidor, a cobrança da tarifa de resíduos sólidos continua sendo realizada. Segundo ela, a cobrança é baseada na disponibilidade do serviço, conforme previsto no contrato de gestão comercial.

Ainda durante a oitiva, foi feita a distinção entre imóveis “cortados” e “suprimidos”. De acordo com a depoente, o corte ocorre quando há a instalação de um dispositivo que impede a passagem de água, enquanto a supressão consiste na retirada do hidrômetro, impossibilitando a medição de consumo.

A comissão também ouviu o coordenador de Medição e Consumo da Codau, João Henrique Pedrosa. Questionado sobre a diferença entre valor medido e valor faturado, ele afirmou que houve mudanças na metodologia ao longo do tempo, mas não detalhou o modelo anterior, destacando que a gestão anterior da área era de responsabilidade de outra coordenação.

Sobre a forma atual de cobrança, Pedrosa informou que o sistema da autarquia está programado para calcular a tarifa de resíduos sólidos com base em uma média de consumo.

Os trabalhos da CEI continuam com o objetivo de esclarecer critérios adotados na cobrança da tarifa e eventuais inconsistências na gestão do serviço.