Prefeitura de Uberaba prepara fim do ano

Com mais de dois meses de antecedência para o fim do ano, Prefeitura publica regras para o encerramento do exercício financeiro de 2013. Os pedidos para compra de materiais e contratação de serviços este ano serão encerrados na próxima quarta-feira (23). Já as licitações em andamento deverão ser concluídas até 11 de novembro.

O decreto também estabelece 31 de outubro como data-limite para empenho de despesas por parte da administração municipal. A partir de novembro serão permitidas apenas despesas referentes a pessoal e encargos sociais, pagamento de viagens essenciais dos integrantes do primeiro escalão e aquisição de produtos ou de serviços inadiáveis. Nos dois últimos casos será necessária justificativa dos gastos para aprovação da Secretaria Municipal da Fazenda.

As prestações de contas e devolução dos saldos de viagem devem ser feitos até o dia 6 de dezembro para os prefeitos e secretários. Nas demais situações, a data-limite para o acerto dos adiantamentos financeiros de viagens ou de despesas de pequeno porte será 29 de novembro. Após este dia estarão suspensos adiantamentos financeiros de qualquer natureza.

Quanto às despesas vinculadas a recursos oriundos do Estado e da União, os pagamentos poderão ser empenhados até o dia 20 de dezembro. Todas as movimentações orçamentárias do exercício 2013 serão encerradas na mesma data e o sistema permanecerá aberto exclusivamente para ações gerenciais por parte da equipe técnica da Sefaz e da Assessoria Geral de Orçamento.