Prefeitura deve liberar arma de choque para agentes de trânsito
O equipamento deve ser usado em defesa do profissional e em operações, quando o agente atuar como integrante de força de segurança
Comissão foi instituída para analisar a possibilidade do uso do armamento e um projeto de lei será encaminhado ao Legislativo/ Reprodução
Prefeitura pretende liberar o uso de armas taser por agentes de fiscalização de trânsito. O projeto de lei para autorizar o porte do equipamento pelos agentes deve ser encaminhado ainda no primeiro semestre deste ano para análise da Câmara Municipal, conforme o secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes.
O titular da pasta ressaltou que uma comissão foi instituída para avaliar a possibilidade de estender o porte da arma não-letal aos agentes de trânsito e, ao final do estudo, foi recomendada a adoção do equipamento pelos profissionais.
De acordo com o secretário, foi analisada a legislação atual e, também, a experiência de outras localidades onde os agentes já utilizam a taser. Além disso, ele salientou que o estudo levou em consideração os casos de agressões a agentes de trânsito em Uberaba. “O equipamento pode ser utilizado para a própria defesa do profissional e, se for o caso, até auxiliar em operações, porque o agente de fiscalização de trânsito é, pela Constituição, um elemento de Segurança Pública”, acrescentou.
Bernardes informou que o texto do projeto de lei já foi finalizado pela Secretaria de Defesa Social e agora está em fase de avaliação pela equipe jurídica da Prefeitura. Ele espera um parecer em breve sobre a matéria para o envio da proposta e votação no Legislativo ainda no primeiro semestre do ano.
Se os vereadores aprovarem o uso da taser pelos agentes de trânsito, o secretário estima que seja possível implementar a adoção do equipamento na segunda metade do ano. Segundo ele, não haverá necessidade de adquirir as armas para disponibilizar aos agentes, pois já existe um estoque que era utilizado pela Guarda Municipal. “Muitos guardas receberam armas de fogo. Então, é possível remanejar internamente os equipamentos disponíveis para os agentes de trânsito sem a necessidade de abrir licitação e comprar novos. O que vai requerer é um período de treinamento e adaptação para portar a taser”, salientou.
O secretário preferiu não especificar a quantidade de armas não-letais disponível atualmente no estoque da Secretaria de Defesa Social. Em 2015, Prefeitura havia investido R$161 mil para a compra de 100 equipamentos para os guardas municipais.