Prefeitura não prorroga Refis

Prefeitura não vai prorrogar desconto para renegociação de débitos. Lançado em agosto, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) termina na próxima segunda-feira (23). Até agora, 3.148 contribuintes já renegociaram débitos com a administração municipal, o que corresponde a aproximadamente R$ 8,2 milhões.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, o departamento tem diversas demandas para o fechamento do ano fiscal e a equipe deverá se concentrar nestas tarefas a partir de outubro. Por isso, não há condições de estender o Refis.

Fontes ressalta que a estrutura está reforçada para os últimos dias do programa e todos os contribuintes interessados em aderir serão atendidos até o dia 23 de setembro. “Não haverá em hipótese alguma prorrogação do prazo. Um mês acreditamos que foi o suficiente para os interessados no benefício”, acrescenta.

O Refis oferece anistia de multas e juros para os devedores quitarem débitos tributários como IPTU e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2012. Além disso, é oferecido desconto de 50% no valor de multas por infrações ao Código de Posturas, de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, entre outros. As dívidas também podem ser fracionadas, com exigência de parcela mínima de R$ 39.

Balanço parcial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que 3.148 contribuintes inadimplentes aderiram ao programa até agora. O número corresponde a R$ 8.272.391,11 em dívidas negociadas. Ao todo, 2.146 pessoas optaram por pagamentos à vista e 998 pelo parcelamento.

Após o encerramento do prazo, o devedor ainda poderá buscar o parcelamento, mas não haverá desconto das multas e juros. O secretário alerta também que as pessoas que optarem pelo Refis precisam se manter em dia, pois o não pagamento de duas parcelas acarretará na extinção do benefício e a cobrança será feita no valor original.