Prefeitura prepara projeto para efetivar doação de ações da ZPE

Para viabilizar processo de doação com encargos, a Prefeitura prepara um projeto para alterar itens da legislação que instituiu a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba. A medida é necessária para viabilizar a transferência da cota acionária do município aos proprietários da área onde será instalado o empreendimento, pois a lei original estabelece a abertura de concorrência para a escolha da companhia administradora.

À frente do processo, o superintendente de Parcerias e Projetos Intersetoriais, Glauber Faquineli, informa que o departamento jurídico já está avaliando a legislação para desenvolver um projeto de lei com as alterações necessárias. Ele terá uma reunião com a equipe esta semana para acertar um cronograma para envio da proposta à Câmara de Vereadores. “A determinação do prefeito é oficializar a doação com encargos ainda este ano. Vamos discutir com a procuradoria geral o calendário para verificar se conseguimos fechar a questão a tempo, pois o Legislativo entra em recesso em breve”, salienta.

O governo municipal detém 95% das ações da ZPE e vai transferir essa parcela aos proprietários da área onde será instalado o condomínio empresarial. Em troca da cota acionária da Prefeitura, os empresários vão ceder o terreno e também assumir os encargos com a infraestrutura para a implantação da Zona de Processamento. Após o processo de transferência, a gestora da ZPE terá prazo até junho de 2014 para implantar a primeira parte da infraestrutura do empreendimento, conforme foi estabelecido pelo Ministério de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior.

A parceria com o dono da área foi a alternativa encontrada pela administração para consolidar a Zona de Processamento. Uma concorrência foi aberta para selecionar a empresa responsável pela administração da ZPE, mas a licitação foi cancelada porque não houve interessados.