Prefeitura retoma área cedida à Abrace após 9 anos e prevê realocação de famílias em áreas de risco

Nove anos depois do vencimento do prazo para construção de uma sede própria, a Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais (Abrace) perdeu o direito de uso de 18 lotes públicos no bairro Cidade Nova, em Uberaba. A área, de aproximadamente 3,6 mil metros quadrados, será destinada à realocação de famílias que vivem em áreas de risco. A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio do Decreto 2.813/2026.

Em resposta ao Jornal da Manhã, a Prefeitura esclareceu que a concessão teve início em 2008 e passou por prorrogação e nova autorização em 2015, quando foi estabelecido prazo para a construção da sede da associação. A obrigação deveria ter sido cumprida até 2017, mas, segundo o Município, a finalidade não havia sido atendida até 2026. A administração municipal não explicou por que a retomada ocorreu somente agora, quase uma década depois do vencimento do prazo.

A retomada representa mais um desdobramento administrativo envolvendo a Abrace, que foi alvo de intervenção judicial em maio deste ano, após investigação sobre supostas irregularidades no atendimento a adolescentes. Posteriormente, a entidade teve inscrições suspensas nos conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Apesar desse histórico, a Prefeitura ressaltou que a retomada dos terrenos não tem relação com os procedimentos judiciais envolvendo a associação. Segundo o Município, a decisão se baseia exclusivamente no descumprimento da finalidade e do prazo estabelecidos para a construção da sede própria.

A área compreende os lotes de números 1 a 9 e 28 a 36 da quadra 22, no loteamento Cidade Nova, totalizando 3.596,86 metros quadrados. Em 2015, a Câmara Municipal aprovou uma nova concessão à Abrace, por meio da Lei 12.165, após o vencimento das autorizações anteriores. Na época, a proposta da instituição era construir uma estrutura de aproximadamente 2.820 metros quadrados, com salas de atendimento, espaços educacionais, oficinas, piscinas e quadra adaptada, destinada a ampliar os serviços prestados a crianças e adolescentes com deficiência.

A concessão de direito real de uso havia sido autorizada por 20 anos, com possibilidade de renovação, mas estava condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas na legislação, entre elas a construção da sede no prazo previsto. O descumprimento dessas condições fundamentou a reversão da área ao patrimônio municipal.

Nova destinação pode atender famílias ameaçadas de remoção

A retomada dos terrenos ocorre justamente quando a Prefeitura busca alternativas habitacionais para famílias que ocupam áreas de risco no município. Na semana passada, 18 famílias residentes na faixa de segurança ferroviária da Rua das Violetas, no bairro de Lourdes, receberam propostas para deixar os imóveis em cumprimento a uma determinação judicial relacionada a um acordo de 1988.

Entre as alternativas apresentadas pela Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) estava a aquisição de terrenos urbanizados no próprio loteamento Cidade Nova, pelo Programa Municipal de Moradias (Promoradia). Os lotes foram oferecidos por aproximadamente R$ 29,1 mil cada, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Das 18 famílias participantes da reunião, 13 manifestaram interesse inicial nessa opção.

Diante da coincidência entre a localização dos terrenos retomados e a alternativa habitacional apresentada aos moradores da faixa ferroviária, o Jornal da Manhã questionou se a área anteriormente concedida à Abrace será utilizada especificamente para atender essas famílias.

A Prefeitura, entretanto, não confirmou a relação entre as duas medidas. Em resposta complementar, informou apenas que a relação de pessoas envolvidas foi atualizada internamente e que o setor competente já definiu os detalhes sobre a realocação dos lotes. A administração acrescentou que novas informações serão divulgadas oportunamente.

Com isso, permanecem sem esclarecimento o número de famílias que poderão ser atendidas, os critérios para escolha dos beneficiários, a forma de disponibilização dos terrenos e o cronograma de realocação. Também não foi informado se a transferência envolverá aquisição mediante pagamento, como na proposta apresentada pela Cohagra aos moradores da faixa ferroviária, ou outra modalidade de atendimento habitacional.

A destinação da área se insere em um cenário mais amplo de vulnerabilidade habitacional em Uberaba. Levantamento do Serviço Geológico do Brasil, divulgado neste ano, identificou 59 moradias em áreas de risco alto ou muito alto no município, onde vivem aproximadamente 236 pessoas. Os problemas envolvem erosões, inundações, deslizamentos e instabilidade de terrenos em diferentes bairros.