Presidente da Assembleia de Minas vem a Uberaba tratar da dívida pública

A discussão em torno da dívida pública de Minas Gerais chega a Uberaba nesta terça, dia 24, em encontro que será realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado - Fiemg/Regional Vale do Rio Grande. O evento está programado para começar às 14 horas e será aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para quem o débito é impagável e precisa ser renegociado.

A dívida dos Estados com a União é da ordem de R$ 420 bilhões, destes, cerca de R$ 69 bi são devidos por Minas Gerais. Desde agosto do ano passado que o parlamento mineiro debate este tema, tanto que instalou uma Comissão Especial presidida pelo deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), também esperado para o evento na Federação das Indústrias.

A pauta do dia inclui ainda as participações dos presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Carlos Andrada; da Associação Mineira de Municípios, Ângelo José Roncalli de Freitas, e Fiemg/Regional Vale do Rio Grande, Altamir de Araújo Roso Filho; da defensora pública de Minas Gerais, Andréa Abritta Tonet, e de um representante da Secretaria Estadual da Fazenda.

A descentralização das discussões sobre a dívida pública foi solicitada pelo deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB). Municípios como Uberlândia e Varginha (Sul de Minas) já debateram o tema. A pressão dos Estados pela renegociação provocou reação no Governo Federal, que já anunciou apoio a projetos que aliviem o caixa dos governadores e aceitou trocar o indexador usado para corrigir os débitos com a União.

Paralelamente, o cálculo do débito do Estado com a União está sendo questionado na Justiça através de ação popular proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado estadual Délio Malheiros (PV). A iniciativa, pioneira no País, põe em cheque vários aspectos do contrato firmado entre Minas e o Governo Federal em 1988, tais como a taxa de juros cobrada, de 7,5 % ao ano.