Primeiro dia para regularização de débitos com a PMU foi tranquilo

Com prazo aberto para adesão ao novo programa de regularização fiscal da Prefeitura, movimento foi observado ontem no Centro Administrativo ao longo de todo o dia.

Apesar de os contribuintes terem opção de dar entrada no processo pela internet e o site não ter apresentado problemas até o momento, parte dos interessados preferiu recorrer ao atendimento presencial nos guichês. 

Prefeitura não disponibilizou um balanço parcial do número de pessoas que aderiram ao programa de regularização fiscal no primeiro dia. O prazo para a negociação de débitos com desconto de multas e juros vai até dezembro. 

Com exceção dos débitos de IPTU 2023, ITBI e multas de trânsito, todas as demais pendências podem ser negociadas no novo programa de regularização fiscal e não haverá restrição de valores. A adesão pode ser feita até dezembro.

O contribuinte terá desconto de 100% sobre juros e multa de tributos para pagamento à vista ou em até quatro parcelas, com vencimento da primeira até 29 de setembro; da segunda até 31 de outubro; da terceira até 30 de novembro, e da quarta até 28 de dezembro. Para parcelamentos em mais meses, os descontos serão menores, de 30% a 15%. As parcelas não poderão ultrapassar dezembro de 2024. 

Quem tiver pendências com a Prefeitura poderá dar entrada na negociação pela internet. Basta o contribuinte criar usuário e senha no site portal.uberaba.mg.gov.br/voceemdia, validando o acesso através da confirmação enviada para o e-mail de cadastro ou por mensagem via celular. 

Além da plataforma on-line, a Prefeitura disponibilizará atendimento no Centro Administrativo, na Central Tributária ISSQN e na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu).