Proibição à venda de fogos de artifício segue sem votação

Pela segunda vez, foi adiada a votação na Câmara Municipal do projeto que altera o Código de Posturas para proibir a comercialização, soltura e o armazenamento de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos em Uberaba.

A proposta entrou na pauta de ontem, mas novamente nem chegou a ser discutida no plenário pelos vereadores. Houve um pedido de vistas porque a autora do projeto, vereadora Denise Max (Patri), não estava presente na sessão.

A ausência da parlamentar foi o único empecilho para a votação da matéria, já que parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara indica que o projeto é constitucional e não haveria entraves para a aprovação.

Considerando que a última reunião de abril será nesta quarta-feira (27) e está voltada somente à leitura de requerimentos, a perspectiva agora é que a matéria referente à proibição dos fogos com estouro só retorne para apreciação dos parlamentares no próximo mês.

Até então, o texto do Código de Posturas apenas proíbe os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares. O projeto em tramitação na Câmara prevê o impedimento da venda, da comercialização, da queima, da soltura e do armazenamento de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros ou outros artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos.

Se aprovado, o projeto prevê que os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 6 (seis) meses para se adequar à nova lei. A proposta permitirá apenas o uso de fogos de efeito visual. A intenção, conforme a vereadora, é acabar com a poluição sonora causada pelos fogos com estouro.

Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Denise Max (Patri), afirmou que a proibição dos fogos está focada no bem-estar de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, crianças e animais. Segundo a parlamentar, municípios como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Registro, Santos, Belo Horizonte e Camboriú já têm legislação aprovada para impedir o uso dos fogos de artifício com efeito sonoro.