Projeto da Mesa Diretora limita viagens de vereadores

Vereadores, assessores de gabinete e funcionários do setor administrativo da Câmara terão que seguir normas mais rígidas para viajar às custas da Casa. Previsto para votação esta semana, o projeto da Mesa Diretora especifica os casos em que serão liberadas as viagens, critérios para prestação de contas e também prazos para entrega dos relatórios. A matéria estabelce inclusive a devolução dos recursos em caso de não-cumprimento da resolução interna.   De acordo com o presidente da CMU, Lourival dos Santos, as regras serão válidas a partir da aprovação do projeto. Ele explica que já existia resolução fixando os valores máximos para custeio das viagens, porém os critérios para liberação dos recursos ainda não estavam determinados.   Lourival afirma que o projeto define os casos em que será permitido o vereador viajar com verba da Câmara e também procedimentos para viagens em grupo. Além disso, haverá mais rigidez para prestação de contas e entrega dos relatórios de viagem.   “Todos terão que apresentar a declaração ao plenário após o retorno ou serão obrigados a devolver o recurso”, disse. A partir da aprovação do projeto, a Câmara também deverá divulgar na página da internet a prestação de contas e os relatórios de viagem dos vereadores, o que não acontece ainda. “É uma forma de dar mais transparência sobre o dinheiro público”, analisa.   Despesas. No acumulado do ano, o Legislativo já desembolsou quase R$ 77 mil para pagar hospedagem, combustível e passagens para os vereadores e assessores de gabinete.   O relatório financeiro traz ainda os gastos das viagens do Departamento Administrativo da Casa. São quase R$ 42 mil e R$ 3.234,00 estão concentrados em setembro. Conforme Lourival, o limite para viagens para a capital é de R$ 400 e para as cidades de interior, R$ 250.