Projeto das OSs continua fora de pauta nas sessões da Câmara

O Projeto de Lei 183/13, que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para as mais diversas áreas, não será levado ao plenário na primeira sessão de novembro, nesta segunda, dia 11, e nem nas demais marcadas para a semana. A informação é do presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), ao comunicar que, antes da inclusão do PL em uma das pautas do mês, um grupo de colegas irá em comissão a Uberlândia conhecer o Hospital Municipal, que é terceirizado.   Isto porque a intenção do Executivo, autor do projeto, é entregar a gestão do Hospital Regional, ainda em obras, a uma OS/Oscip. No entanto, como o texto é genérico, porque permite a contratação e/ou qualificação dessas organizações para atuarem na Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cultura, entre outras áreas, encontra resistência no Legislativo. Em outra vertente, um grupo de sindicatos, capitaneado pelo Sindemu (Educadores do Município), bem como o Conselho Municipal de Saúde, já deliberou por se posicionar contra a proposta de privatização dos serviços na unidade hospitalar.   Ainda ontem o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, fez a entrega da ata da reunião ao presidente da CMU, que adianta: “A Câmara tem obrigação de discutir o projeto, seja para aprovar ou rejeitar. É nossa responsabilidade. O que não pode é ficar parado”. Ele insiste no desmembramento do texto e envio de uma proposta específica para o hospital, conforme solicitado ao prefeito Paulo Piau (PMDB), que, após sinalizar com esta possibilidade, decidiu manter o PL na forma original.   Elmar espera votar o projeto até o fim do ano, porém não descarta a possibilidade de ficar para 2014 se não houver consenso entre Legislativo e Executivo. Para ele, atualmente o município não tem condições de administrar o Hospital Regional, mas pode criar uma fundação pública de direito público para assumir a unidade após adquirir experiência. Até lá, uma OS faria o trabalho de gestão.   Conforme Elmar, essas são questões que podem ser debatidas no bojo do projeto, o qual insiste para que seja desmembrado, sob pena de não passar pelo crivo da Câmara. “Não existe obstaculização deliberada”, assegura o presidente, citando que desde o início da atual legislatura a Casa não “negou nenhum projeto” ao Executivo. Ele admite, no entanto, que esta proposta é a mais polêmica até agora em tramitação no Legislativo. “Eu quero resolver isso. Não quero ficar com essa bomba”, finaliza Elmar, que entrega a presidência da Câmara em 31 de dezembro. Seu sucessor é o atual vice-presidente da Casa, vereador Samir Cecílio (SDD).