Projeto das OSs deve ser votado na quarta-feira

Em tramitação na Câmara desde o dia 9 de dezembro, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 332/13, que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, não foi incluído na pauta da sessão de segunda-feira. A expectativa é de que a matéria, que já está na Casa desde o mês passado para que os vereadores tivessem tempo hábil de analisá-la, seja levada ao plenário na quarta-feira, dia 18, última reunião do ano para análise de proposições.   Inicialmente a PMU buscou a contratação de OSs e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para todas as áreas (PL 183/13) – saúde, meio ambiente, educação, cultura entre outras –, mas encontrou resistência na Câmara. Após meses de negociação, o prefeito Paulo Piau (PMDB) decidiu desmembrar a proposição para atender aos vereadores, já que, ao solicitar a aprovação do texto, colocou que a intenção primeira era repassar a gestão do Hospital Regional, em obras, a uma dessas organizações.   O PL 332/13 assegura, na prática, que a Prefeitura poderá qualificá-las ou contratá-las para a prestação e promoção de serviços públicos relativos à gestão, administração, coordenação e supervisão de órgãos da Saúde como um todo, e não apenas para a unidade hospitalar. O texto estabelece que a qualificação e/ou contratação das OSs será feita mediante licitação, sendo que para participar do pregão é preciso comprovar aptidão para o cumprimento das obrigações.   Além disso, o contrato a ser firmado entre as partes deve discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações do poder público e da organização social. O PL abrange a prestação e promoção de serviços relativos à gestão, administração, coordenação e supervisão de órgãos da Saúde. No capítulo VI, artigo 13, o PL trata da participação dos servidores nas unidades gerenciadas pelas OSs, já que eles poderão ser colocados à disposição para atendê-las. O texto diz que os trabalhadores devem observar as normas internas da entidade e o estatuto da categoria.   O vereador Cléber Cabeludo (Pros) prepara emenda ao projeto para que os servidores tenham assegurados os mesmos vencimentos que têm na Prefeitura, caso sirvam às OSs. “Quero deixar resguardado o pagamento do salário para amanhã ou depois não poder soltar edital e contratar para pagar menos do que recebem [os trabalhadores]”, defende. Ele conta que alguns colegas manifestaram apoio à proposta que será levada ao plenário.   Cléber observa que o governo pode não aceitar a emenda e, nesse sentido, coloca que se houver rejeição, “fica difícil votar onde possa levar prejuízo para o servidor”.