Projeto das OSs mantido em pauta, mas pode não ser votado na extra hoje

Crítico da terceirização da gestão do Hospital Regional de Uberaba, ainda em obras, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, se reuniu ontem com o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), para uma última tentativa de retirar da pauta da reunião extraordinária de hoje o Projeto de Lei 183/13, que autoriza o Executivo a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Elmar manteve o PL na pauta sob a justificativa de que por se tratar de sessão extra, o ato somente pode ser efetivado durante a reunião plenária.   O Jornal da Manhã apurou que a proposta pode vir a ser retirada pelo líder do prefeito, função que hoje deverá ser exercida por Samuel Pereira (PR), vice no posto, cujo titular até o início da reunião é Tony Carlos (PMDB). O peemedebista renunciará à cadeira que ocupa na Câmara para assumir como deputado estadual na próxima semana, mas, ao contrário do entendimento inicial de que poderia atuar na sessão ainda na condição de vereador, ele terá que se limitar a espectador.   O projeto é genérico, porque a autorização a ser concedida ao município alcança diversas áreas como saúde, educação, meio ambiente e cultura, no entanto, seu objetivo primeiro é atender à unidade hospitalar, como o próprio prefeito Paulo Piau (PMDB) já disse, razão pela qual tem pressa na sua aprovação, que se mostra nada fácil. Um grupo de vereadores defende o desmembramento do PL, sendo que várias emendas já foram acostadas a ele.   Cléber Cabeludo (Pros), por exemplo, propõe que a qualificação e/ou contratação de que trata a proposta terá por finalidade específica a prestação e promoção de serviços públicos relativas à gestão, administração, coordenação e supervisão do Hospital Regional José de Alencar Gomes da Silva. Emenda de João Gilberto Ripposati (PSDB) estabelece que somente será qualificada como OS dirigida à saúde a entidade que, efetivamente, comprovar possuir serviços próprios de assistência no segmento há mais de cinco anos.   Primeiro secretário da Mesa Diretora, Franco Cartafina (PRB) defende, via emenda, que a consolidação dos relatórios técnicos ao final de cada exercício financeiro seja encaminhada ao Tribunal de Contas, Câmara Municipal e Conselho de Saúde. “A gente fica triste de ver uma gestão que defendi e continuo defendendo e acredito que é responsável caminhar por esse lado da terceirização de serviços via OS”, desabafa Jurandir, que semana passada foi desafiado pelo prefeito a apresentar alternativas às organizações.   Segundo ele, são quatro as opções, no momento, a serem discutidas: gestão própria; ou através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Grande (Cisvalegram), que está sendo fortalecido com a adesão das cidades da região; via fundação pública de direito público e, ainda, através da Fhemig, que é a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.   De acordo com Jurandir, a Prefeitura pode firmar parceria com a instituição para a gestão inicial da unidade e depois em seu lugar ficaria uma fundação de direito público, “o ideal para gerir o hospital, porque são muitas irregularidades que a gente encontra nesse país onde esse povo [OS e Oscip] está instalado”.