Projeto das OSs tramita hoje e segue para análise

O projeto de lei do Executivo que visa a autorizar a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para gerir o Hospital Regional, em obras, entra em tramitação hoje na Câmara. A informação é do líder governista, Samuel Pereira (PR), acrescentando que a matéria seguirá para as comissões temáticas da Casa para posteriormente ser incluída na pauta.   O PL será votado somente em dezembro, já que hoje acontece a última reunião do mês. Inicialmente, a PMU havia proposto a contratação de OSs e Oscips através do Projeto de Lei 183/13, mas a matéria era genérica, permitia a terceirização dos serviços em várias áreas, e encontrou resistência no Legislativo. Depois de meses de embate o prefeito Paulo Piau (PMDB) acatou pedido dos vereadores para que desmembrasse o texto, que agora será remetido à Câmara com enfoque na unidade hospitalar.   Na penúltima sessão do mês, ontem, os vereadores aprovaram oito projetos de lei com conteúdo similar, já que todos trataram de doação de áreas, bem como da concessão de estímulos – tais como isenção de IPTU e ISSQN – a empresas com atuação em áreas diversas. Juntas, elas investirão R$16.786.842 em novas unidades com previsão de geração de 215 empregos diretos.   De acordo com Samuel, a decisão de elaborar a pauta contendo proposições similares partiu do presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), que pretende definir os temas para as sessões por secretaria. Durante a discussão dos projetos, ontem, o vice-presidente da Casa, Samir Cecílio (PR), classificou como falta de respeito e de interesse a ausência de representantes de empresas beneficiadas com a doação de áreas e concessão de incentivos.   Nesse sentido, ele aproveitou a presença em plenário do subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, para solicitar-lhe que inclua nos protocolos de intenção que são assinados entre o Executivo e os empreendedores que os representantes dessas empresas têm obrigatoriamente que acompanhar as votações. Com ele fizeram coro os vereadores Afrânio Lara (Pros) e Samuel. O representante do Executivo sinalizou que a proposta será acatada.