Projeto de Combate à Pobreza Menstrual é aprovado por unanimidade na Câmara

Mesmo de autoria do Executivo, a proposta atende a solicitação da vereadora Rochelle Gutierrez (Foto/Arquivo)

Por unanimidade, foi aprovado ontem projeto de Combate à Pobreza Menstrual. A proposta é de autoria do Poder Executivo, mas atende a solicitação da vereadora Rochelle Gutierrez (PP), que pleiteou a criação de política municipal de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos.

A proposta inclui a realização de palestras e formatação de cartilhas explicativas para desmistificar o assunto, tratando dos cuidados básicos sobre a saúde feminina. O texto também estabelece o absorvente higiênico como um “produto higiênico básico” e classificado como “bem essencial”.

O texto aprovado estabelece que haverá a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as alunas que iniciaram o ciclo menstrual nas unidades de Ensino Fundamental II da rede municipal de ensino, bem como para as adolescentes e mulheres acolhidas em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou em situação ou vivência de rua, nas unidades que executam serviços socioassistenciais da proteção social.

Na reunião, a vereadora ressaltou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de políticas públicas para as mulheres em situação de vulnerabilidade.