Projeto de Lei que cria o Plano de Promoção da Igualdade Racial no Município de Uberaba é protocolado na CMU

Protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira (25) Projeto de Lei que cria o Plano de Promoção da Igualdade Racial no Município de Uberaba (PMPIR), com o objetivo de propor políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e colaborar com o Município na sua construção para integrar os indivíduos, independente da cor de pele, tanto nos âmbitos socioeducacional, político, profissional e esportivo. A matéria deverá ser apreciada e votada na primeira semana de dezembro.

A matéria nasceu da preocupação do prefeito Paulo Piau com a construção de políticas públicas e executá-las integrando toda comunidade uberabense com o poder público, de forma eficaz. Delegou o trabalho de construção do projeto à presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial (Compir), Maria Abadia Vieira da Cruz e à coordenadora de Políticas Públicas de Igualdade Racial da Fundação Cultural de Uberaba, jornalista Carmen Amâncio.

O presidente da FCU, Marcelo Palis de Vasconcelos ressalta que há tempos a instituição luta conta todo tipo de discriminação e agora participa da construção desse Plano, junto com as instituições governamentais e não governamentais, iniciativa privada, políticas públicas de promoção da igualdade racial, a inclusão social dos afrodescendentes e a valorização da diversidade. “Esse reconhecimento e a existência deste plano é uma condição prévia necessária para o combate a essa hipocrisia da discriminação. Nenhum esforço deve ser poupado pelos entes públicos e pela sociedade civil para cumprir sua obrigação de proibir e acabar com a discriminação racial”, salientou.

Segundo Maria Abadia o PMPIR busca o combate ao racismo estrutural de forma ampla, para que alcance não só a área de cultura, mas a educação, habitação, saúde, esporte, lazer, religiosidade, em todos os aspectos que envolve o ser humano. Ela acrescenta que existem políticas nacionais de igualdade racial e o Município aderiu em março deste ano ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir - onde existe um Fundo Municipal para que essas ações sejam desenvolvidas. “Aqui em Uberaba precisamos avançar neste sentido, pois o fundo ainda não é uma realidade. Esperamos nesta nova legislatura sua efetivação”, disse.

Ao falar do Compir, a presidente se refere à legislação nacional, do Estatuto da Igualdade Racial que neste ano completou 10 anos. “Políticas nacionais que mostram essa urgência, essa necessidade de implantação de políticas públicas para a construção de uma nação antirracista”, acrescenta.

De acordo com dados do Conselho, em Uberaba 54% da população é negra. Uma porcentagem muito alta de jovens negros entre 20 a 29 anos, e um número significativo de mulheres negras assumindo as responsabilidades do lar. Maria Abadia conclui portanto sobre a necessidade, urgente, de pensar políticas públicas de igualdade racial, atentando para essas questões sociais que são as raízes deixadas pelo regime escravocrata que o Brasil aboliu a 132 anos, mas sem as políticas necessárias para uma verdadeira liberdade do sujeito. “É importante a criação de políticas públicas de igualdade racial na cidade. Afinal o racismo é um problema de todos nós”, termina.

Para a Coordenadoria de Políticas de Igualdade Racial, o Plano de Promoção da Igualdade Racial é um avanço, com desafios e perspectivas de direitos e ações afirmativas voltadas à promoção humana, tendo como horizonte a consolidação de ações em políticas públicas, que atendam as necessidades e assegurem os direitos dos diferentes segmentos étnico-raciais de Uberaba.

De acordo com Carmem Amancio essa matéria foi elaborada com base no princípio da transversalidade, representando um importante instrumento de mobilização para combater a desigualdade racial, em todas as suas formas. Assim, considera que certamente se traduzirá em ações concretas e articuladas de responsabilidade do poder público, com o apoio dos mais setores da sociedade civil, em especial o Compir. “Porém é necessária a participação da comunidade negra de Uberaba, parte integrante do processo dessa elaboração”, ressalta.