Projeto de Lei que enxuga gabinetes dos vereadores entra em pauta na semana que vem
A CMU volta ao plenário nesta segunda-feira, 7, para dar início às sessões do mês de maio. A pauta da primeira reunião inclui quatro projetos
Segundo Luiz Dutra, haverá um momento oportuno para discutir o projeto de reajuste dos salários dos vereadores
A Câmara Municipal volta ao plenário nesta segunda-feira, 7, para dar início às sessões do mês de maio. A pauta da primeira reunião inclui quatro projetos, três de autoria de vereadores, e um (PL 034/12) do Executivo. A proposição trata da interdição preventiva, cassação e proibição de concessão de alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais que contribuírem com o crime, seja de receptação de bens furtados ou roubados, tráfico de drogas, entre outros.
Neste rol estão incluídas todas as atividades comerciais, sejam regulares, irregulares ou clandestinas, inclusive o exercício em residência, e ainda, aqueles complementares à prestação de serviços. Caso o projeto passe pelo crivo da Câmara, a PMU terá 90 dias após a publicação para regulamentá-lo através de decreto. Ainda na pauta desta segunda, dia 7, estão os PLs do vereador Chiquinho da Zoonoses (PR), que declara de utilidade pública a Casa Fraterna da Paz Dona Mita, e de Samuel Pereira (PR), que inclui a Festa do Círculo de Oração Orvalho de Hermon, da Igreja Assembleia de Deus, no Calendário Popular de Uberaba.
Lourival dos Santos (PCdoB) apresentou um projeto alterando a lei que declara de utilidade pública a Casa Espírita Legionários do Bem. Este mês, a CMU fará reuniões até o dia 17. Na segunda semana de votações, deve entrar em pauta a matéria que trata do reajuste dos salários dos vereadores para a próxima legislatura (2013-2016). “Haverá um momento oportuno para discuti-lo, inclusive o corte de assessores e verba de gabinete”, disse o presidente da Casa, Luiz Dutra (PDT).
O projeto a que ele se refere trata do enxugamento nas assessorias dos vereadores, que hoje podem contratar até 13 funcionários. A meta é cair para nove, enquanto a verba de gabinete sairia dos atuais cerca de R$ 19 mil para R$ 14 mil. A proposição foi muito discutida à época que a Casa tratava da ampliação das cadeiras, o que não se consumou face às alegações de que não haveria recursos para bancar a estrutura com 21 representantes.