Projeto do Plano Diretor deve ser votado na Câmara apenas em abril

O Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre as alterações no Plano Diretor de Uberaba e as três proposições que tratam da nova delimitação do perímetro urbano, do parcelamento, do uso e ocupação do solo serão votados apenas em abril e nas últimas sessões do mês. A data mais provável para a inclusão na pauta será no dia 28, como informou o presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (SDD), descartando análise da matéria na reunião extraordinária que será realizada na próxima sexta-feira.

Durante três dias – entre a sexta passada, ontem e hoje –, técnicos da Prefeitura cumprem agenda na Casa, com objetivo de tirar dúvidas dos vereadores e da comunidade, além de orientar na elaboração das emendas parlamentares. Ao menos 15 já haviam sido acostadas ao projeto que será amplamente discutido em audiência pública, nesta quarta-feira, a partir de 18h, no plenário da Câmara.

“Acredito que a audiência é uma ferramenta importante que dá legalidade e respaldo às reivindicações”, avaliou o vereador Samir Cecílio (SDD), que nesta segunda se reuniu com o secretário de Planejamento, Cláudio Junqueira, e a subsecretária Maria Paula Meneguelo, com os quais discutiu sobre a viabilidade das suas emendas.

Samir, que elogiou a participação ativa dos representantes da pasta junto à Casa, deve apresentar entre três e quatro emendas, “que vão enriquecer o projeto que já venho estudando”. Ele aponta que, em linhas gerais, o PLC é bom e vem para melhorar e facilitar o crescimento da cidade, contribuir com o desenvolvimento e o planejamento habitacional, viário e empresarial. “É um projeto isento, que não faz a defesa de um ou outro interesse; vejo como avanço”, completa Samir, avaliando, no entanto, que pode haver embate em plenário relacionado a questões pontuais e “até pessoais”.

Segundo Elmar, não há pressa para votar, tanto que a Câmara está dando oportunidade aos vereadores para que conheçam a matéria. Nesse sentido ele reitera aos colegas que votem conscientes para que amanhã ou depois não venham dizer que faltou oportunidade de discutir.