Projeto estabelece prazo de contrato de 5 anos para OSs

O Projeto de Lei 82/14, primeiro item da pauta de hoje na Câmara, deverá reacender a discussão recente em torno do veto parcial à legislação que autoriza o município a contratar e/ou qualificar Organizações Sociais (OSs) para a Saúde. A proposta do Executivo estabelece prazo de cinco anos, prorrogáveis por igual período, para a efetivação dos contratos/qualificação com essas organizações.

Este prazo ficou em aberto com a manutenção do veto à emenda de autoria do vereador Cléber Cabeludo (Pros), que estabelecia em dois anos – com possibilidade de prorrogação pelo mesmo tempo – a duração dos contratos.

A proposta que hoje será analisada foi colocada aos vereadores ainda na segunda-feira, em pleno embate em plenário envolvendo o veto, mantido após votação apertada: sete votos favoráveis e sete contrários, sendo necessários ao menos oito para derrubá-lo.

O texto, que tramitou em caráter de urgência na própria segunda-feira, pode ter sido primordial para o resultado almejado pelo Executivo, para quem a emenda engessava a licitação visando à contratação/qualificação das OSs, que inicialmente irão atuar na gestão do Hospital Regional. “Foi uma estratégia no momento do debate”, coloca o líder governista Luiz Dutra (SDD), que hoje fará a defesa da matéria junto aos colegas vereadores.

Ele informa que o PL vem reforçar a lei federal que trata das licitações. “Já que o poder público por si só não conseguiu fazer uma boa gestão da Saúde, no país todo, vamos agora experimentar uma terceirização e esperamos obter êxito. Queremos que a saúde de Uberaba seja uma referência”, afirmou Dutra, confirmando que se comprometeu com seus pares a trazer a proposta ao plenário.

Presidente da Câmara, o vereador Elmar Goulart (SDD) avaliou como democrático o embate de segunda-feira e, em sua opinião, a Casa não saiu desvalorizada porque manteve o veto a uma emenda anteriormente aprovada pelo governo. “Pelo contrário, houve empate e o resultado não foi totalmente como queria o Executivo”, finalizou.