Projeto garante direito de alimentar animais em situação de rua em Uberaba

Iniciativa da vereadora Denise Max prevê que as pessoas não possam ser impedidas de fornecer alimento e água para animais de rua (Foto/Rodrigo Garcia/PMU)

Foi aprovado pelo Legislativo projeto que torna direito de todo cidadão uberabense colocar abrigo e fornecer água e alimento a animais em situação de rua. A proposição, de autoria da vereadora Denise Marx (Patri), proíbe que a ação seja impedida tanto por particulares quanto por agentes do Poder Público.

Segundo a autora do projeto, com a aprovação da matéria, o cidadão que for impedido de fornecer alimento e água a animais de rua nos espaços públicos poderão denunciar a situação às autoridades responsáveis, para verificação da ocorrência de maus-tratos. “Muitos desses animais são vítimas de abandono e até mesmo de maus-tratos. Com isso, esse fornecimento por parte dos cidadãos em espaços públicos poderá ser feito com segurança jurídica e, além disso, servirá como incentivo aos uberabenses quanto a alimentarem e hidratarem cães e gatos que vivem nas ruas”, disse.

Em emenda apresentada pela parlamentar, fica permitido o fornecimento de alimento e água aos cães e gatos comunitários, desde que respeitada a distância de 150 metros da porta dos estabelecimentos de serviço de saúde, como hospitais, postos, unidades, ambulatórios e clínicas que exerçam atividades de diagnóstico e tratamento. “Essa proposta evita a propagação de doenças através de vetores de fontes ambientais, como comedouro e bebedouro, e fontes ou reservatórios animais.”