Projeto limita cachês públicos a R$ 500 mil em Minas Gerais; veja valores pagos em Uberaba

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que cria limites para a contratação de artistas com recursos públicos no Estado. A proposta estabelece que o valor máximo dos contratos será de R$ 500 mil ou de 1% da receita corrente líquida do município, prevalecendo sempre o menor valor. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para sanção do governador. 

Além do cachê, o limite passará a considerar despesas diretamente ligadas ao show, como transporte e alimentação dos artistas e equipes. A proposta também prevê punições para gestores que descumprirem as regras, incluindo devolução dos recursos públicos utilizados irregularmente e multa de até 20% sobre o valor do contrato. Em situações específicas, como eventos de relevante interesse cultural e datas tradicionais, como Carnaval e Réveillon, o projeto permite flexibilização dos limites. 

Em Uberaba, os contratos firmados nos últimos anos ficariam abaixo do teto previsto pela proposta. De acordo com levantamento feito pelo Jornal da Manhã, realizado a partir de publicações do Porta-Voz e de contratos disponíveis no Portal da Transparência do município, o maior valor identificado desde 2020 foi o show de Chitãozinho & Xororó, contratado por R$ 314,2 mil durante as comemorações dos 200 anos da cidade. Na mesma programação também foram contratados Leonardo, por R$ 250 mil, Jota Quest, por R$ 153,5 mil, além de outras atrações, totalizando mais de R$ 1 milhão em apresentações previstas naquele calendário comemorativo. 

Depois daquele período, os valores das principais atrações contratadas pelo município diminuíram. Segundo o levantamento realizado pela reportagem, em 2023 o maior contrato localizado foi o de Matogrosso & Mathias, de R$ 134,5 mil. Em 2024, Tetê Espíndola recebeu R$ 65 mil para apresentação no Festival de Inverno. Já para a edição de 2026 do evento, marcada para este mês, a Prefeitura anunciou contrato de R$ 150 mil para Zeca Baleiro. 

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), divulgado anteriormente, aponta que Uberaba registrou R$ 1,127 milhão em contratos para shows entre 2020 e 2024. O órgão ressalta que o total considera a metodologia utilizada pelo Tribunal e, por isso, pode diferir da soma dos contratos publicados individualmente pelos municípios. 

A proposta aprovada pela ALMG surge em meio ao crescimento das despesas com eventos em Minas Gerais. Segundo levantamento do TCE-MG, os municípios mineiros desembolsaram cerca de R$ 1,5 bilhão na contratação de artistas entre 2020 e 2025. Somente no ano passado, os gastos chegaram a R$ 568 milhões, o maior volume da série histórica. 

Os dados mostram ainda que 831 dos 853 municípios mineiros realizaram contratações de artistas no período. Entre os nomes que mais receberam recursos públicos estão Eduardo Costa, Diego & Victor Hugo, Leonardo, César Menotti & Fabiano, Guilherme Silva, Fernando & Sorocaba, Gino & Geno, Clayton & Romário, Amado Batista e Di Paullo & Paulino.