Projeto prevê análise do Conselho de Saúde em contratos de serviços no SUS

Os vereadores aprovaram nesta semana projeto que exige análise do Conselho de Saúde antes da terceirização de novos serviços da rede pública de Saúde em Uberaba. O órgão deverá inclusive emitir parecer sobre a contratação de empresas privadas para prestação de serviços na rede pública. A proposta assinada pelo vereador Wander Araújo (PSC) estabelece que o Conselho Municipal de Saúde deverá discutir e emitir parecer sobre a instalação de quaisquer novos serviços públicos de saúde, bem como ser ouvido antes da contratação de serviço privado para atuar no SUS.   A análise do órgão deverá levar em consideração a demanda, cobertura, distribuição geográfica, grau de complexidade e resolutividade para emissão do parecer sobre os novos serviços. “É indiscutível a necessidade de participação do Conselho Municipal de Saúde nessas questões”, disse o Professor Wander.   Segundo o ex-conselheiro de Saúde, Jurandir Ferreira, o projeto foi apresentado porque em 2017 a Prefeitura entrou na Justiça para questionar trecho da Lei Orgânica do Município que previa que toda terceirização deveria ser discutida e aprovada no conselho. O imbróglio ocorreu durante o processo de terceirização do gerenciamento das UPAs e do Hospital Regional. Jurandir afirma que a decisão judicial determinou a retirada do termo aprovação da legislação, o que abriria chances para ignorar o posicionamento do órgão na tomada de decisões. Ferreira explica que o projeto aprovado na Câmara Municipal assegura que os conselheiros sejam ouvidos e se manifestem oficialmente sobre a terceirização de serviços na Saúde. “Qualquer contratação de serviços privados precisa discutir e o conselho emitir parecer que pode ser favorável ou contrário. O que isso vai produzir? Se um projeto passar pela Câmara no futuro, o parecer do conselho dará subsídios e influenciará os vereadores, pois o documento terá os argumentos que justificam a posição. Se for algo que não precisa de autorização do Legislativo, o Ministério Público pode ser acionado se tentarem implementar mudanças sem consultar o conselho”, salienta.