Projeto prevê elevação de três para cinco os integrantes de comissões de inquérito

O projeto é de autoria do vereador Marcos Jammal (Foto/Arquivo)

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal propõe aumento no número de vereadores nas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs). Hoje, as comissões são compostas por três parlamentares. A proposta seria ampliar para cinco membros.

De autoria do vereador Marcos Jammal (MDB), a proposição que traz alterações no Regimento Interno da Câmara foi protocolada no início do ano. O projeto deve passar por análise nas comissões permanentes e a previsão é que seja incluído na pauta de votação até o fim deste mês.

Atualmente, as CEIs são compostas por presidente, relator e vogal. Pela proposta em tramitação, serão incluídos outros dois membros: 1º vice-presidente e 2º vice-presidente.

Jammal, que presidiu a CEI das Vacinas, acredita que a iniciativa é pertinente, porque dará melhores condições de trabalho. “Com mais dois membros, haverá uma apuração mais abrangente dos fatos que são trabalhados pelas comissões especiais e, as investigações e conclusões tendem a ser realizadas de uma forma mais ampla”, justifica.

O vereador ainda defende outras mudanças no modo de funcionamento das CEIs no Legislativo. Ele ressalta que hoje as comissões especiais apenas levantam informações, sem oportunizarem aos investigados o direito de defesa. “A CEI tem de mudar para ter contraditório”, disse.

Além disso, Jammal também defende que os membros da comissão especial, que levantaram as informações e fizeram o relatório, votem sobre a aceitação ou não do documento. “Isso não existe. Quem acusa não pode julgar também”, afirma.