Projeto que determina transparência sobre verbas adicionais de servidores é aprovado no Legislativo

Thiago Mariscal apresentou na sessão da Câmara Municipal, de segunda-feira (23) projeto que versa sobre a transparência quando do recebimento de valores acrescidos ao salário de servidores municipais.

A proposta, que foi aprovada, prega que todas as verbas adicionais que integrem a remuneração do servidor devem ser especificadas e deverão constar no Portal da Transparência.

“Deverão ser divulgados o nome do servidor, função desempenhada, motivação para o recebimento de adicional de horas extras, gratificação e/ou função gratificada, cargo em comissão, dentre outros, origem do recurso, lotação, carga horária, matrícula, e valor atribuído à folha de pagamento e período previsto para o recebimento”, esclareceu o vereador.

O projeto determina ainda que, quando o servidor estiver exercendo qualquer função em comissões nas administrações públicas, deverá conter também o seu detalhamento e suas razões.