Projeto vai propor feriado da Consciência Negra

Projeto para tornar feriado o Dia da Consciência Negra – 20 de novembro –, comemorado ontem, pode ser votado ainda este ano na Câmara Municipal.   Essa é uma das cobranças da comunidade afro em Uberaba e, apesar de o vereador eleito Carlos Godoy (PTB) ter manifestado apoio à idéia e desejo de defender projeto com esta finalidade em 2009, a vereadora Marilda Ribeiro (PT) tem “carta na manga” e promete apresentar o projeto em plenário na próxima segunda-feira (24).   Na justificativa do projeto, a vereadora lembra que a celebração da data homenageia a morte heróica de Zumbi dos Palmares e atende ao anseio de diversos militantes do movimento negro e comunidades que lutam incansavelmente em defesa dos direitos à igualdade racial e à manifestação da cultura afro. “É uma forma de reconhecermos a contribuição da raça negra na constituição da sociedade brasileira e no desenvolvimento do país.”   De acordo com Marilda, embora o feriado não seja obrigatório, 262 cidades definiram, através de suas administrações municipais, o dia 20 como marco das comemorações do Dia da Consciência Negra, incluindo 12 capitais, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro. Em Minas, como consta no projeto, apenas a cidade de Itapecerica constitui o feriado.   Entretanto, segundo a própria autora do projeto, existe a possibilidade de ser barrado em plenário por ser considerado inconstitucional, no pressuposto de que são permitidos, por lei federal, quatro feriados municipais. Em Uberaba, são considerados feriados, segundo lei municipal de 1995, Dia de Nossa Senhora d’Abadia (15 de agosto), Aniversário da Cidade (2 de março), Corpus Christi e Finados (2 de novembro).   “Existe uma saída para tornar o projeto constitucional e só depende do prefeito Anderson Adauto. É preciso alterar o texto da lei de 95 no que coloca os feriados de Corpus Christi e Finados como sendo municipais, pois já são considerados em todo o país. Com isso abrirá duas vagas no calendário de feriados municipais”, explica Marilda.