Vereador propõe cadastro para priorizar mão de obra local em contratos públicos

O vereador Anderson Dois Irmãos (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Uberaba o Projeto de Lei 361/2026, que institui o programa “Uberaba Trabalha”, voltado à promoção da mão de obra local em contratos firmados pela administração pública municipal.

A proposta prevê a criação de um cadastro municipal de trabalhadores domiciliados em Uberaba, reunindo informações profissionais e curriculares que poderão ser consultadas por empresas contratadas pelo poder público para processos de recrutamento e seleção.

De acordo com o texto, o objetivo do programa é fortalecer a geração de emprego e renda no município, ampliar o acesso dos trabalhadores locais às oportunidades vinculadas a contratos públicos e estimular a integração entre Prefeitura, empresas e população.

O projeto define como mão de obra local os trabalhadores domiciliados em Uberaba. O cadastro deverá abranger profissionais de diferentes níveis de qualificação, com prioridade para funções operacionais, técnicas e de apoio, conforme a demanda existente nos contratos administrativos.

A proposta estabelece que a utilização do banco de dados pelas empresas será facultativa. O Município atuaria apenas como intermediador das informações, sem interferência nos processos seletivos ou nas decisões de contratação, que permaneceriam sob a responsabilidade exclusiva das empresas.

O texto também determina que a utilização do cadastro não criará obrigação de contratação nem implicará substituição de funcionários já vinculados às empresas prestadoras de serviço.

Na justificativa do projeto, Anderson Dois Irmãos afirma que a iniciativa busca aproximar os trabalhadores das vagas geradas a partir de contratos públicos, sem impor exigências compulsórias ao setor privado. Segundo ele, a medida tem caráter informacional e poderá ser implantada com baixo impacto orçamentário, utilizando estruturas e sistemas já existentes na Administração Municipal.

O Projeto de Lei 361/2026 segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Uberaba antes de ser levado para votação em plenário.