Projetos em tramitação na Câmara pedem obrigatoriedade de audiências quadrimestrais

Dois projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município estão em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), ambos voltados à obrigatoriedade de audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas por empresas públicas municipais.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 20/2025 propõe a inclusão de dispositivo que determina a participação de representantes de órgãos regionais nas audiências da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). De acordo com o texto, gestores do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale), do Grupo ESSE e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) deverão estar presentes nas reuniões quadrimestrais da companhia para acompanhar a prestação de contas.

A proposta é de autoria do vereador Tulio Micheli (PSDB) e, também, assinada pelos vereadores Thiago Mariscal (PSDB), Marcos Jammal (PSDB), Cleber Júnior (MDB), Ellen Miziara (PL), Diego Rodrigues (PDT) e Paulo César Soares - China (PCdoB). Segundo os autores, a medida busca ampliar a transparência e o controle social sobre os serviços de saneamento e desenvolvimento urbano prestados à população.

Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 21/2025 trata das audiências públicas da Companhia Habitacional Vale do Rio Grande (Cohagra). O texto acrescenta à Lei Orgânica um parágrafo que obriga a empresa a demonstrar e avaliar, em audiências realizadas nos meses de abril, agosto e dezembro, o cumprimento das metas fiscais e o relatório de receitas e despesas perante a Comissão de Habitação, Moradias e Loteamentos Populares.

O projeto é de autoria do vereador Marcos Jammal (PSDB) e, também, assinado pelos vereadores Paulo César Soares – China (PCdoB), Diego Rodrigues (PDT), Tulio Micheli (PSDB), Thiago Mariscal (PSDB), Denise Max (PRD) e Cleber Júnior (MDB). A proposta segue o mesmo objetivo de fortalecer a transparência na gestão dos recursos públicos e o acompanhamento das ações das empresas municipais.