Projetos que concedem isenção fiscal e subsídio para ônibus chegam à CMU

O impacto para os cofres públicos do incentivo a ser concedido às empresas será de cerca de R$ 7 milhões ao ano (Foto/Arquivo)

Prefeitura encaminhou ontem para o Legislativo os projetos referentes à concessão de subsídio financeiro e à isenção fiscal para as empresas de ônibus. Juntas, as duas medidas devem gerar impacto anual de, aproximadamente, R$7 milhões aos cofres municipais.

As propostas referentes ao transporte coletivo foram recebidas em plenário e colocadas em tramitação na sessão de ontem. As matérias agora precisam ser analisadas pelas comissões internas da Câmara Municipal. Por isso, ainda não há data prevista para serem votadas pelos vereadores.

O projeto referente à isenção fiscal desonera as concessionárias de ônibus do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro, até 31 de dezembro de 2022.

Na justificativa, a Prefeitura informa que a isenção representará, aproximadamente, R$1,2 milhão que deixará de ser recolhido aos cofres municipais durante o ano. Entretanto, o Executivo posiciona que a desoneração é necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e evitar possível aumento no valor da tarifa de ônibus em 2022.

Já o projeto que trata sobre o pagamento do subsídio direto às empresas de ônibus estabelece o repasse de R$6 milhões ao longo deste ano para compensar a defasagem entre o custo de prestação do serviço e a receita média apurada nos últimos 12 meses, já que foi demonstrada redução no número de passageiros devido às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.

O texto ainda estabelece que o montante será pago em nove parcelas, sendo a primeira no valor de R$2 milhões e as demais de até R$500 mil. Aprovado o projeto na Câmara Municipal, a previsão é de que o primeiro repasse seja feito já em abril e as demais parcelas, liberadas mensalmente até dezembro deste ano.

Pelo texto, as concessionárias de ônibus deverão apresentar, em até 30 dias após o recebimento de cada parcela, documentos que comprovem a adequada utilização dos recursos. Em caso de descumprimento, haverá suspensão dos demais pagamentos até a situação ser regularizada.