Ministério Público Eleitoral emitiu parecer sobre denúncia contra Heli Andrade (PSL) por uso da máquina pública na campanha. Na manifestação, o promotor Adroaldo Junqueira Ayres Neto considerou não haver provas nítidas de irregularidades na representação feita pela campanha de Tony Carlos (PTB) e cobra que a coligação apresente documentos para fundamentar as acusações feitas contra o adversário.
No parecer, o promotor defendeu que não há espaço para “denuncismos” e argumentou que a formalização de qualquer pedido na Justiça Eleitoral não pode ser “ato sem qualquer embasamento em provas documentais e/ou testemunhais”.
O representante do Ministério Público Eleitoral também manifestou que “não achou eventuais provas nítidas, que ilustrassem indícios veementes e cabais para a abertura de investigação”.
Além disso, o promotor avaliou que as acusações de uso da máquina pública e prejuízo ao erário não seriam de competência da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça Comum. Sendo assim, ele mencionou no parecer que o desvio do caso para a Justiça Eleitoral teria cunho político para interferir no resultado do pleito. “Trazer as situações, de entendimento de possível desvio para a Justiça Eleitoral decidir, é no entender do Ministério Público Eleitoral querer tentar ganhar a eleição no tapetão, sem o carimbo maior que é o carimbo dos votos”, continua o texto.
Ainda na manifestação, o promotor solicita ao juiz eleitoral que seja aberto prazo de dois dias para a coligação autora da denúncia apresentar documentação para fundamentar as acusações. No entanto, caso não sejam apresentados indícios das irregularidades citadas na representação, recomenda que os denunciantes respondam a processo por crime eleitoral.
Heli foi acusado de uso da máquina pública e abuso do poder econômico e político pelo PSDB e a coligação de Tony Carlos. A denúncia citou possíveis irregularidades como o uso indevido de dois veículos contratados pela Feti (Fundação de Ensino Técnico Intensivo) em atividades da campanha do candidato do PSL.