Promotoria dá 10 dias para PMU explicar problemas em uniformes
Os esclarecimentos são acerca do processo licitatório para a aquisição de uniformes e o modelo das peças adquiridas, que constavam inscrição considerada ilegal
Vereadores Cabo Diego e Celso Neto, quando da visita ao promotor de Justiça José Carlos Fernandes (Foto/Reprodução)
Ministério Público abriu procedimento preparatório para apurar suspeita de irregularidade em uniformes escolares da rede municipal. Prefeitura tem prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos à Promotoria sobre o processo licitatório e o modelo das peças adquiridas para entrega aos alunos.
A polêmica em torno dos uniformes escolares da rede municipal surgiu porque o modelo inicial publicado no edital da licitação trazia a mensagem #ConstruindoSaberes, o que seria considerado inconstitucional por se tratar de um slogan de governo.
Na semana passada, a Administração Municipal publicou uma correção ao edital e um novo layout do uniforme sem a hashtag. Porém, antes da medida, um vídeo institucional divulgado pela própria Prefeitura trouxe um adolescente vestindo o modelo irregular. Também surgiram imagens de alunos utilizando a peça com a mensagem antiga.
De acordo com o promotor José Carlos Fernandes, o procedimento preparatório para apurar o caso foi instaurado, após reunião na semana passada com os vereadores Celso Neto (PP) e Cabo Diego Fabiano (PP), que receberam denúncias sobre a possível distribuição de uniformes com a mensagem irregular. A secretária municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, também foi chamada para prestar informações e garantiu à Promotoria que a contratação não foi concluída.
Com isso, o representante do Ministério Público explica que foram solicitados documentos à Administração Municipal para esclarecer se o processo licitatório para a compra dos uniformes foi finalizado e se houve a entrega de peças à Prefeitura. Além disso, a Promotoria requer informações sobre as imagens nas redes sociais de estudantes vestindo o uniforme com o slogan de governo.
Por enquanto, o promotor informa que não há como adiantar se o caso pode resultar na abertura de um inquérito civil. Ele manifesta que precisa aguardar as informações que serão apresentadas pela Prefeitura. “Vou analisar se as providências adotadas pela Administração Municipal são suficientes [para sanar o problema] ou se demandam mais alguma outra medida”, acrescentou. PMU diz que não fechou licitação e nega gasto de recursos públicos
Vídeo veiculado nas redes sociais em perfis oficiais da Prefeitura mostra adolescente usando uniforme escolar com hashtag irregular (Reprodução vídeo oficial de volta às aulas)
Prefeitura emite nota e nega que tenha ocorrido gasto de recursos públicos para a compra de uniformes com slogan de governo. O texto posiciona que, até o momento, o processo licitatório para a aquisição das peças não foi concluído.
A Administração Municipal lembrou que a abertura da concorrência foi em novembro e, desde então, as quatro primeiras empresas foram desclassificadas por apresentarem problemas que vão desde uniformes confeccionados em tecido que não atendia às especificações do edital até irregularidades de natureza fiscal.
Em resposta a questionamentos do Jornal da Manhã, a Administração Municipal posicionou que, apesar de a correção no edital ter sido publicada somente no dia 3 de março, a Prefeitura já havia informado em meados de fevereiro que as peças de uniforme não deveriam trazer a inscrição #construindosaberes. O texto relata que o comunicado foi feito quando houve a convocação da quinta colocada no processo licitatório.
A assessoria de imprensa também manifestou que a quarta colocada da licitação nem sequer chegou a ser chamada para apresentar amostra do uniforme, porque foi desclassificada em razão de problemas fiscais.
Quanto às imagens de alunos usando uniformes com o slogan de governo, a nota repetiu que não houve gasto de dinheiro público para a compra de vestuário em desacordo com a legislação, mas não esclarece a origem das peças utilizadas pelos estudantes. O texto só aponta que as roupas exibidas no vídeo institucional da Prefeitura são meramente ilustrativas.