Proprietários de mais de 13 mil imóveis devem pagar a Cosip até 30 de dezembro

Boletos para pagamento da Cosip 2020 já estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura. Este ano, 13.154 guias foram lançadas para recolhimento da contribuição, totalizando R$2.878.427,96 destinados ao custeio da Iluminação Pública na cidade. A data de vencimento é 30 de dezembro.

O montante é pouco maior do que foi lançado em 2019, quando a projeção era o recolhimento de R$2.845.747,37 referentes à Cosip. Apesar do valor menor, a quantidade de guias foi mais alta no ano passad 14.186. A diferença pode ser explicada pelo aumento do metro linear em 2020, definido pela tabela de distribuição de energia da Aneel.

Para a base de cálculo da Cosip, é considerado o valor do metro linear multiplicado pela metragem da testada (frente) do imóvel. Em 2019, o metro linear foi de R$16,13. Já para este ano, o valor subiu para R$17,27. Sendo assim, os boletos devem chegar com cobrança um pouco mais alta.

A Cosip é cobrada somente sobre terrenos vagos, onde não há ligação de energia elétrica e existe iluminação pública na rua. Conforme as informações da Prefeitura, a cobrança não incluirá os imóveis localizados nos bairros rurais, condomínios fechados com custeio próprio e bairros sem infraestrutura de iluminação pública ou em áreas de expansão urbana.

A Prefeitura anunciou de última hora a cobrança da Cosip. A taxa normalmente era lançada entre junho e julho, mas foi adiada em função da pandemia de coronavírus este ano e, até a semana passada, não havia previsão sobre a cobrança. A medida foi justificada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o município a fazer o lançamento da Cosip anualmente para não ocorrer renúncia de receita.