Impacto do reajuste do salário mínimo aos cofres municipais será analisado a partir da segunda quinzena de janeiro
Impacto do reajuste do salário mínimo aos cofres municipais será analisado a partir da segunda quinzena de janeiro. Com o percentual de 6,78% aplicado este ano, o valor do mínimo sobe de R$678 para R$724. A Prefeitura tem quase 3.500 servidores assalariados que devem ser beneficiados com o aumento. O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, explica que prioridade é o fechamento financeiro de 2013 e o acerto do salário de dezembro até o quinto dia útil. Além disso, ele salienta que agora a equipe está empenhada nos procedimentos técnicos para a abertura do orçamento 2014 no novo sistema contábil. “Acredito que depois do dia 15 teremos informação sobre o levantamento do impacto financeiro”, salienta. Cumprindo promessa de campanha, o prefeito Paulo Piau (PMDB) não utilizou as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para calcular o reajuste do funcionalismo municipal em 2013. O peemedebista também equiparou o salário-base dos assalariados ao valor do mínimo. Em relatório divulgado em fevereiro de 2013, a Prefeitura tinha 3.591 servidores com salário equiparado ao mínimo. Considerando apenas o aumento no vencimento básico, o impacto na folha de pagamento seria em torno de R$165 mil/mês. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o novo mínimo causará um impacto de R$1,79 bilhão nos caixas das prefeituras brasileiras este ano. O cálculo inclui também os encargos que são pagos sobre o salário base, como o INSS patronal, FGTS, Salário Família, PIS, entre outros.