Rateio do Fundeb será pago pelo município até início de fevereiro

Secretária Municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, quando da discussão do projeto que dispõe sobre o rateio do Fundeb na Câmara Municipal (Foto/Divulgação CMU)

Pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundeb para profissionais da rede municipal está previsto para ser efetuado no início de 2022. A lista de servidores que serão contemplados continua indefinida, pois a Prefeitura aguardava a sanção presidencial de proposição que altera a lei do Fundeb. A sanção foi publicada somente nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União e amplia a lista de profissionais com direito ao fundo, incluindo o pessoal de funções administrativas, técnicas e operacionais das escolas.

Em entrevista à Rádio JM ontem, a secretária municipal de Educação, Sidnéia Zafalon, explicou que a definição sobre os profissionais a serem contemplados com o rateio será feita nesta terça-feira e o empenho do recurso será feito para viabilizar o pagamento no começo de 2022. “Este ano não temos condições de pagar [...] A perspectiva é que a gente pague em holerite avulso por volta do dia 20 de janeiro ou junto com salário de janeiro no fim do mês ou até o início de fevereiro”, ponderou.

A titular da pasta ressaltou que é necessária cautela em relação ao repasse do Fundeb, porque há interpretações dúbias sobre quem deve ser beneficiado com os recursos. Por isso, o município estava esperando um posicionamento do governo federal para sanar as dúvidas sobre o assunto. Ela lembra que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional inseriu não só os profissionais do magistério, mas também o pessoal que atua em funções administrativas, operacionais e técnicas para serem contemplados com a verba.

Com a sanção da lei aprovada no Congresso, a intenção do município era fazer o rateio do saldo remanescente do Fundeb também com os servidores da Secretaria de Educação que dão suporte às escolas municipais. Neste cenário, seriam contemplados 4.406 servidores.

Entretanto, Sidneia salientou que a questão está sendo analisada porque o entendimento é diferente do Estado. O Governo de Minas não incluiu os servidores da secretaria central e nem da Superintendência entre os contemplados com o rateio do Fundeb.

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*Matéria atualizada às 8h50 com a informação da sanção presidencial ao rateio do Fundeb