Reabertura do comércio: Prefeitura apresenta à Justiça Federal relatório técnico sobre combate ao coronavírus

Foto/Jairo Chagas

Até nova deliberação do juiz federal Élcio Arruda, a abertura do comércio continua flexibilizada, mas novos setores não poderão ser reabertos

Para validar a reabertura de lojas em Uberaba, a Prefeitura protocolou ontem para análise da Justiça Federal o plano estratégico com a estrutura e ações destinadas ao combate do coronavírus na cidade. A apresentação do relatório foi exigida na semana passada pelo juiz Élcio Arruda, como medida alternativa à suspensão do decreto que permitiu o retorno do funcionamento do comércio na cidade no mês passado.

O procurador-geral do Município, Paulo Salge, afirma que foi apresentado um levantamento completo sobre a situação de Uberaba para o enfrentamento ao coronavírus. “Atendendo na plenitude a determinação do Juízo, todos os laudos, relatórios, considerações gerais e o estudo técnico-científico elaborado com muito critério pela Secretaria de Saúde foram apresentados. O Município está a cumprir, fidedignamente, aquilo que o Judiciário determinou”, declara.

De acordo com Salge, o processo seguirá o trâmite normal a partir de agora e a administração aguardará os próximos encaminhamentos na Justiça Federal. “Provavelmente, o juiz poderá designar perícia, ouvir especialistas e médicos, realizar audiência. A Prefeitura acompanhará de forma efetiva a tramitação”, salienta.

Enquanto não há novo despacho do magistrado, as lojas da cidade podem continuar funcionando de acordo com as regras estabelecidas em abril pela Prefeitura, com barreiras físicas na entrada, controle de acesso e uso obrigatório de máscaras. Por outro lado, até a deliberação final do juiz, o município permanece impedido de tomar medidas para a reabertura de novos setores, como os shopping centers.

Em liminar concedida na semana passada, a Justiça Federal manifestou que o município descumpriu ordem judicial ao publicar decreto para a reabertura do comércio no dia 17 de abril e obrigou a Prefeitura a apresentar relatório técnico para embasar a flexibilização das regras adotadas na cidade, sob pena de multa e incorrer em crime de desobediência.

A sentença também determinou ao município que não fosse adotada nenhuma nova medida para permitir o funcionamento de serviços não-essenciais, o que emperrou qualquer decisão que liberasse o retorno das atividades nos .