Recomposição do funcionalismo estadual está travada na urgência de plano fiscal

Tramitação do projeto referente à recomposição salarial do funcionalismo depende do Executivo retirar o pedido de urgência para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A declaração foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), em reunião ontem com sindicalistas em Belo Horizonte.

Na conversa, o presidente da Casa manifestou que aguarda o governo Romeu Zema (Novo) retirar o pedido de urgência do projeto de adesão para tratar sobre o projeto do reajuste salarial do funcionalismo. Segundo ele, não adianta a Assembleia discutir a recomposição salarial sem que a matéria esteja apta para ser votada em plenário, uma vez que a pauta está travada desde novembro. “Então, nós aguardamos o governo do Estado, que já disse na semana passada que vai retirar o regime de urgência para que a gente possa iniciar os trâmites”, afirmou.

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A retirada de urgência foi anunciada pelo Executivo como contrapartida para encaminhar à ALMG a proposta de recomposição salarial de 10,06% ao funcionalismo público.

Entretanto, o Palácio Tiradentes só pretende abrir mão do dispositivo quando a proposta de reajuste estiver pronta para ir ao plenário. O argumento é de que, mesmo que a pauta do plenário ainda esteja trancada, o projeto pode ser apreciado pelas comissões, de acordo com o Regimento Interno da ALMG.

Além disso, o presidente da ALMG ainda cobrou diálogo entre o governo mineiro e o funcionalismo, ressaltando que o movimento grevista deflagrado pelo pessoal da Segurança Pública é para cobrir um índice maior de reajuste. “Nós também vamos aguardar este acordo. Não adianta a Assembleia de Minas estabelecer um valor (de recomposição) sem que haja um entendimento entre o governo do Estado e os representantes de cada uma das categorias”, ressaltou.