Refis tem mais de R$ 17 milhões renegociados

 Secretaria Municipal da Fazenda finalizou ontem o atendimento a contribuintes agendados para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Senhas foram distribuídas no último dia de prazo para evitar tumultos da semana passada. O relatório final aponta 5.835 adesões, totalizando R$ 17.046.437,31 em dívidas renegociadas com a Prefeitura. O montante ficou bem abaixo do débito informado quando o Refis foi apresentado à Câmara Municipal. O projeto estimava 40.014 inadimplentes, somando mais de R$ 90 milhões em pendências.   Mesmo assim, o secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, afirma que o resultado foi positivo, pois superou a expectativa mínima de arrecadação em torno de R$ 15 milhões por meio do programa.    “É um resultado razoável e satisfatório, pois está acima do mínimo que estimamos. Este valor não entrará na totalidade no exercício de 2013, mas sim em 2014. Ainda assim, contribuirá de maneira efetiva para o encerramento do atual exercício”, observa.   Apesar do encerramento do Refis, o contribuinte inadimplente ainda tem possibilidade de quitar o débito com a Prefeitura antes de ser inserido na dívida ativa e ser submetido à cobrança judicial. A opção oferecida é o parcelamento normal do valor, com aplicação de juros e multas pertinentes.