Renúncia fiscal não convence vereador

Integrante da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, o vereador Marcelo Borges - Borjão (DEM) - afirma que se sentiu subestimado em relação à postura do prefeito Paulo Piau (PMDB) em não negociar a redução do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sob o argumento de que poderia ser responsabilizado por “renúncia de receita”. Para ele, a aplicação de índice menor de reajuste é uma decisão política que o prefeito, “infelizmente”, não está disposto a tomar. O democrata ainda rebate a alegação da administração municipal que decidiu pelo reajuste de 12,2%, contra os cálculos apresentados pela Secretaria da Fazenda, que seria de 20%. “Nessa linha de raciocínio, se era para ser de 20% e eles deixaram por 12,20%, a diferença de 7,8% também seria renúncia de receita”, coloca. Ainda segundo o vereador, a único avanço foi a transferência da primeira parcela para abril com 20% de desconto para pagamento à vista. “De resto ficamos de mãos atadas, porque a decisão é do Executivo.”   O índice não necessita de passar pela aprovação da CMU. A correção de 12,2% será regulamentada por meio de decreto a ser assinado pelo prefeito e publicado no Porta-Voz.