Reunião no fim do mês debaterá incentivos fiscais para o centro

A Prefeitura de Uberaba vai se reunir, na última semana de novembro, com representantes de diversos segmentos sociais para discutir o projeto de lei que cria incentivos fiscais e urbanísticos destinados à revitalização da área central da cidade. O encontro deverá ocorrer no auditório do Centro Administrativo.

O projeto, anunciado recentemente pela prefeita Elisa Araújo (PSD), prevê uma série de benefícios para empreendimentos comerciais e residenciais localizados em um perímetro específico do centro histórico. A proposta já está disponível no site da Prefeitura, com detalhes sobre os incentivos e o zoneamento definido.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Celso Neto, o objetivo é reintegrar o centro à vida econômica e social do município, estimulando a ocupação de imóveis ociosos, a instalação de novas empresas e o fortalecimento das atividades culturais, noturnas e turísticas.

Entre os benefícios previstos estão isenções e reduções graduais de IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais, variando conforme o tipo de empreendimento e a geração de empregos.

Empresas que criarem de 3 a 10 postos de trabalho, por exemplo, terão isenção de IPTU por 3 anos; redução de 50% no ISSQN pelo mesmo período e isenção de taxas municipais; isenção do imposto sobre a obra.

Os incentivos aumentam conforme a quantidade de empregos diretos. Empreendimentos que gerarem mais de 25 vagas poderão receber isenção de IPTU por até 10 anos e redução de até 90% no ISSQN. A proposta também prevê remissão de débitos municipais e bônus especiais para empresas da economia noturna (abertas após as 19h) e para negócios ligados a startups e inovação.

Para estimular o retorno de moradores à região central, o projeto cria benefícios específicos para empreendimentos residenciais. Habitações de interesse social — nos moldes do Minha Casa, Minha Vida, faixas 1, 2 e 3 — terão isenção total de IPTU por até 10 anos, além da isenção do ITBI na primeira transação, de taxas municipais e do ISS sobre a construção.

Imóveis de médio e alto padrão também serão contemplados, com isenção de IPTU por sete anos, redução de 50% do ITBI e isenção de taxas e ISS sobre a obra. Projetos que incluírem ao menos 20% de unidades de interesse social terão incentivos extras.

Para a prefeita Elisa Araújo, o pacote de incentivos representa uma estratégia de revitalização urbana e um caminho para promover a ocupação sustentável da área central. A expectativa do governo municipal é que a iniciativa contribua para a geração de empregos, fortaleça o comércio e estimule a retomada da vida residencial no coração da cidade.