Se irregularidade for confirmada, PMU deve pedir ressarcimento

Prefeitura não está entre os réus no processo referente ao superfaturamento nas compras da Secretaria de Saúde, mas também será notificada pelo Judiciário para se manifestar sobre o caso e poderá, inclusive, reforçar a cobrança de ressarcimento aos cofres municipais.

Após a citação, o procurador geral do Município, Paulo Salge, afirma que haverá prazo de 60 dias para posicionamento. Ele confirma que a administração deverá se manifestar solicitando o ressarcimento de eventuais danos aos cofres públicos. “Não queremos prejudicar o ex-secretário e demais acusados, mas o Município procura a Justiça [...] A postura do Município nesta situação é em prol da legalidade e licitude dos atos. Se ficar provado que houve alguma irregularidade substancial que gerou prejuízo ao erário, é dever buscar ressarcimento”, pondera.

O advogado lembra que a Prefeitura abriu sindicância assim que surgiu a denúncia sobre irregularidades na pasta e houve determinação de apuração rigorosa dos fatos na época, justamente para a preservação do patrimônio público.

Além disso, Salge ressalta que contribuiu com a investigação realizada pela Promotoria, pois forneceu documentos e também os relatórios elaborados ao final da sindicância. “Obviamente, não podemos emitir juízo de valor condenatório, visto que os envolvidos têm direito à ampla defesa. No que tange a administração, por meio da determinação do prefeito, foi cumprido o seu dever de fiscalização, bem como agora o Ministério Público também está cumprindo o seu papel constitucional. Resta aguardar a decisão do Judiciário, visto que é um processo de trâmite prolongado”, ressalta.